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TRF1 - 0000377-19.2013.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARQUES INACIO GONDIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TJRN - 0100452-54.2018.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: HINDENBERG FERNANDES DUTRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 02/04/2018
TJRN - 0101582-16.2017.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 09/02/2018
TJRN - 0101576-09.2017.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: HINDENBERG FERNANDES DUTRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 09/02/2018
TJRN - 0100433-48.2018.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 26/03/2018
TJRO - 5015174-35.2021.8.21.0141
Partes: MARE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. - ME x DIECSON NARCIZO HOFFMANN
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Capao da Canoa/Rs
Ajuizamento: 27/10/2021
TJRO - 5000148-76.2018.8.21.6001
Partes: MICHELINE DE CARVALHO BRAGA e outros x MARE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel - Foro Regional Tristeza - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 07/07/2020
TJRO - 5000148-76.2018.8.21.6001
Partes: MARE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. - ME x JORGE LUIZ PRESTES BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Sergio Scarparo
Ajuizamento: 13/01/2023
TJRO - 5320663-07.2024.8.21.0001
Partes: HELENA ANDRADE DA SILVA e outros x MARE PORTO ALEGRE CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA. e outros
Advogado: MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/12/2024
TJRO - 5015176-05.2021.8.21.0141
Partes: MARE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. - ME x JOHN LENNON GONCALVES DA SILVA
Advogado: BRUNA LAUXEN PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Capao da Canoa
Ajuizamento: 27/10/2021