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TJMG - 2967416-20.2022.8.13.0000
Partes: SERGIO GONCALVES DA CUNHA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISABELE MONTOVANI MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMG - 0001992-56.2023.8.13.0000
Partes: MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES DE SOUSA e outros x GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMG - 1542570-26.2019.8.13.0000
Partes: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS x DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDSON DANIEL DA CRUZ LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMG - 0070260-65.2023.8.13.0000
Partes: EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA MONTEIRO x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAURICIO BARBOSA GONTIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 3299964-31.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA APARECIDA DE PAULA TEIXEIRA e outros
Advogado: RONALDO ERMELINDO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMG - 2608366-39.2022.8.13.0000
Partes: NEIDE GOMES FERNANDES SILVA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THYAGO RODRIGUES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 0953483-14.2022.8.13.0000
Partes: MARCIO SILVERIO BUENO x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMG - 5007585-50.2016.8.13.0024
Partes: LECILDA DE ALMEIDA ARAUJO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 5096301-97.2009.8.13.0024
Partes: RONEI MARCOS PIMENTA ALVES x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SHEILA GLORIA SIMOES MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 5086298-68.2018.8.13.0024
Partes: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA e outros x KERRY ANNE VIANA FERREIRA e outros
Advogado: JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 17/03/2023