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TJBA - 0001806-80.2007.8.05.0076

Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros x JOAO JOSE DE MACEDO FILHO

Advogado: JOAO JOSE DE MACEDO FILHO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 24/10/2007

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TJBA - 0000201-55.2014.8.05.0076

Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros x CLINICA ODONTOLOGICA ARTE DE SORRIR LTDA - ME e outros

Advogado: LEONEU DA SILVA BANDEIRA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 20/02/2014

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TJBA - 0003171-38.2008.8.05.0076

Partes: LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros

Advogado: THAMIRES SIMOES SILVA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 22/12/2008

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TJBA - 0003169-68.2008.8.05.0076

Partes: LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros

Advogado: RAFAEL SANDES SAMPAIO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 22/12/2008

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TJBA - 0001681-05.2013.8.05.0076

Partes: COPENER FLORESTAL LTDA x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 06/12/2013

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TJBA - 8000654-25.2025.8.05.0076

Partes: JOSE RENATO GOMES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros

Advogado: JOSEANE LIMA PIEREZAN e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 09/04/2025

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TJBA - 0003170-53.2008.8.05.0076

Partes: LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros

Advogado: RAFAEL SANDES SAMPAIO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 22/12/2008

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TJBA - 8001908-38.2022.8.05.0076

Partes: LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros

Advogado: SABRINA PEREIRA DE MORAES e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 19/12/2022

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TJBA - 8001232-85.2025.8.05.0076

Partes: JAILDE DA SILVA VARJAO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros

Advogado: JOAO ALBERTO FACO JUNIOR e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 03/07/2025

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TJBA - 8000326-95.2025.8.05.0076

Partes: ERIKA DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA REGIS x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros

Advogado: JOSEANE LIMA PIEREZAN e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Ajuizamento: 21/02/2025

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