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TJPB - 0800808-40.2025.8.15.9010
Partes: MUNICIPIO DE POCINHOS x DAVI LIMA DE BRITO e outros
Advogado: DANILO OLIVEIRA MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 27/08/2025
TJPB - 0800377-04.2022.8.15.0541
Partes: LUIZ FRANCISCO DE JESUS x MUNICIPIO DE POCINHOS
Advogado: FELLIPE GONCALVES CAMARA MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPB - 0801035-91.2023.8.15.0541
Partes: FREITAS E MONTEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA x MUNICIPIO DE POCINHOS
Advogado: FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 20/02/2025
TJPB - 0801035-91.2023.8.15.0541
Partes: FREITAS E MONTEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA x MUNICIPIO DE POCINHOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 04/10/2023
TJPB - 0802173-82.2025.8.15.0231
Partes: LENILSON DA GAMA PEREIRA x MUNICIPIO DE POCINHOS
Advogado: FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE
1ª instância - Juizado Especial Misto de Mamanguape
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPB - 0800360-60.2025.8.15.0541
Partes: VINICIUS JOSE FAGUNDES SERRANO DA COSTA x MUNICIPIO DE POCINHOS
Advogado: RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 0034678-27.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/02/2009
TRF1 - 0034678-27.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHAL e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2001