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TJPA - 0003263-87.2018.8.14.0052
Partes: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VANDERSON QUARESMA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 16/01/2020
TJPA - 0800335-62.2020.8.14.0052
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA
Advogado: ELLEM SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPA - 0800335-62.2020.8.14.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM-PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 04/12/2020
TJPA - 0800092-84.2021.8.14.0052
Partes: SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA e outros x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 26/03/2021
TJPA - 0800015-46.2019.8.14.0052
Partes: MARIA JOSE FERREIRA MAIA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM e outros
Advogado: FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 11/11/2019
TJPA - 0800015-46.2019.8.14.0052
Partes: MARIA JOSE FERREIRA MAIA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA e outros
Advogado: FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/09/2021
TJPA - 0005724-80.2013.8.14.0028
Partes: ALESSANDRA GUARA DE JESUS x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: KARINA FURMAN
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 03/06/2013
TJPA - 0800054-38.2022.8.14.0052
Partes: SEBASTIANA LOPES ALMEIDA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPA - 0000023-10.1999.8.14.0100
Partes: FAZENDA NACIONAL x MR COMERCIO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS E PNEUS LTDA e outros
Advogado: MARY NADJA MOURA GUALBERTO
1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para
Ajuizamento: 25/09/2012
TJPA - 0005546-49.2019.8.14.0052
Partes: VANILSA SANTIAGO CARDOSO e outros x MUNICIPIO DE SAO DOMIGOS DO CAPIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 09/10/2019