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TJMA - 0814538-96.2020.8.10.0001
Partes: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0814538-96.2020.8.10.0001
Partes: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2020
TJMA - 0825110-14.2020.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2020
TJMA - 0864102-83.2016.8.10.0001
Partes: SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2018
TJMA - 0807957-97.2022.8.10.0000
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0801467-39.2021.8.10.0018
Partes: HELENA EVANGELISTA DA SILVA FILHA x PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0800156-97.2022.8.10.0011
Partes: MARINEIDE SANCHES MARTINS x NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado: AMANDA SABRINA LEMOS DE SOUSA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMA - 0800156-97.2022.8.10.0011
Partes: MARINEIDE SANCHES MARTINS x NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado: AMANDA SABRINA LEMOS DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMA - 0829972-33.2017.8.10.0001
Partes: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: FELIPE ALMEIDA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMA - 0802944-90.2017.8.10.0001
Partes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/01/2017