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TJMA - 0001268-09.2016.8.10.0056
Partes: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMA - 0803295-53.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CAMILA SILVA DA CONCEICAO
Advogado: NELSON SERENO NETO
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0000073-63.2013.8.10.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO BATISTA FREITAS
Advogado: JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 29/01/2013
TJMA - 0000073-63.2013.8.10.0130
Partes: JOAO BATISTA FREITAS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMA - 0800947-96.2020.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/07/2020
TJMA - 0800947-96.2020.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMA - 0002406-79.2014.8.10.0056
Partes: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 12/09/2014
TJMA - 0000352-53.2006.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 28/09/2006
TJMA - 0800754-52.2018.8.10.0056
Partes: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO x ANTONIO MORAES DA SILVA e outros
Advogado: TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 22/04/2018
TJMA - 0002394-60.2017.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 08/08/2017