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TJBA - 0013520-93.1992.8.05.0001
Partes: ELIRIA LIMA ANDRADE e outros x SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros
Advogado: JOSELITA CARDOSO LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2022
TJBA - 0013520-93.1992.8.05.0001
Partes: MARIA AURELIA DE ANDRADE SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/1992
TJBA - 0007344-37.2011.8.05.0000
Partes: IRACEMA MULLER NOGUEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 14/10/2024
TJBA - 0312088-65.2012.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x IRACEMA MULLER NOGUEIRA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 13/01/2025
TJBA - 0022948-94.1995.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ALICE DOS SANTOS CARDOSO e outros
Advogado: AGENOR BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 20/08/2025
TJBA - 0022948-94.1995.8.05.0001
Partes: ADELAIDE CARDOSO NUNES E OUTROS e outros x IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AGENOR BOMFIM e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/06/1995
TJRR - 7001951-82.2023.8.22.0011
Partes: IVANE AMELIA DOS SANTOS ANDRADE x GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: ARMANDO SILVA BRETAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Alvorada
Ajuizamento: 05/09/2023
TJPI - 0001493-65.2025.8.17.8221
Partes: JOSE BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR x LUCIANO CALADO DA SILVA FILHO e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Ajuizamento: 18/07/2025
TJBA - 0011193-73.2008.8.05.0080
Partes: MARIA AMELIA SANTOS SILVA ANDRADE x CARLOS SOUZA DE JESUS
Advogado: DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 19/09/2024
TJBA - 0011193-73.2008.8.05.0080
Partes: MARIA AMELIA SANTOS SILVA ANDRADE x CARLOS SOUZA DE JESUS
Advogado: DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/05/2013