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TRF2 - 5021534-03.2024.4.02.5101
Partes: MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/04/2024
TRF2 - 5057862-29.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JULIANA DO NASCIMENTO LIMA
Advogado: PEDRO FERREIRA DAMIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2025
TRF2 - 5057862-29.2024.4.02.5101
Partes: JULIANA DO NASCIMENTO LIMA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/08/2024
TRF2 - 5003306-71.2024.4.02.5103
Partes: ADEMIR LORKIEVICZ e outros x OS MESMOS
Advogado: PEDRO FERREIRA DAMIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5003306-71.2024.4.02.5103
Partes: ADEMIR LORKIEVICZ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS ANTONIO VALOTTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF2 - 5060429-33.2024.4.02.5101
Partes: RENATO DE SANT ANNA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO FERREIRA DAMIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Presidencia - Tru
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF2 - 5060429-33.2024.4.02.5101
Partes: RENATO DE SANT ANNA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5004200-08.2024.4.02.5116
Partes: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MOURA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO FERREIRA DAMIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Presidencia - Tru
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF2 - 5004200-08.2024.4.02.5116
Partes: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MOURA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5075912-06.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR
Advogado: MARCELO KOSMINSKY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025