Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RANYLSON PEREIRA MACHADO e outros

Advogado: MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) x MARIA EDNOLIA CAMARA DE MELO e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

Partes: PEDRO FERREIRA DE MELO NETO x RAFAEL ARAUJO DE SOUSA e outros

Advogado: ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHA

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x MARIA EDNOLIA CAMARA DE MELO e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

Partes: PEDRO FERREIRA DE MELO NETO x GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI e outros

Advogado: RENATO ANDRE MENDONCA RODRIGUES e outros

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

Partes: BANCO COMERCIAL BANCESA S.A e outros x COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA - MIRIM e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: LUCAS VALE DE ARAUJO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: LUCAS VALE DE ARAUJO e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x PEDRO NOGUEIRA DE MELO NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: LUIS PEREIRA DOS SANTOS e outros x PEDRO MELO DE ALBUQUERQUE NETO

Advogado: GABRIEL SILVA ROLINS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Tuntum

Partes: PEDRO MELO DE ALBUQUERQUE NETO x LUIS PEREIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia