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TJBA - 8001953-93.2023.8.05.0274
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: HILTON LOPES SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 26/03/2025
TJBA - 8001214-43.2022.8.05.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JAMILE DA SILVA SANTOS
Advogado: PAULO CESAR CASTRO MARTINS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Barra do Choca
Ajuizamento: 16/12/2022
TJBA - 8009128-41.2023.8.05.0274
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 8009128-41.2023.8.05.0274
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VINICIUS CHAGAS SANTOS
Advogado: PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 20/06/2023
TJBA - 8000175-20.2025.8.05.0274
Partes: MANOEL CARLOS SILVA SANTOS e outros x MARIOSVAN SILVA REIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SILVA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 07/01/2025
TJBA - 8001619-58.2022.8.05.0027
Partes: AIRTON ALVES DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE PINTO DE SOUZA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 22/08/2025
TJBA - 8001619-58.2022.8.05.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8001619-58.2022.8.05.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SIDNEY SANTOS DE FARIAS FILHO e outros
Advogado: JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 22/08/2022
TJBA - 8000466-35.2025.8.05.0075
Partes: ROGERIO MOREIRA SILVA x POLICIA CIVIL BAHIA
Advogado: PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS
1ª instância - Vara Criminal de Encruzilhada
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 8015058-06.2024.8.05.0274
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA TRINDADE DIAS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 09/06/2025