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TJMG - 0001093-74.2021.8.13.0567
Partes: FREDERICO SANTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 0273516-96.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DJALMA ALVES DA SILVA e outros
Advogado: RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 0001286-25.2023.8.13.0210
Partes: BRUNO JOSE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Kenea Marcia Damato de Moura Gomes
Ajuizamento: 21/07/2025
TJMG - 1366828-41.2021.8.13.0024
Partes: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMG - 0012783-78.2015.8.13.0319
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RICLEY ROBSON ARAUJO SOARES e outros
Advogado: RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itabirito
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 0113367-87.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GABRIEL DOUGLAS OLIVEIRA PEDRO
Advogado: EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 0127250-04.2023.8.13.0024
Partes: THIAGO VICTOR DA SILVA ALVES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMG - 0148001-46.2022.8.13.0024
Partes: SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 0602682-61.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x BRENO MOTA DIAS
Advogado: SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE e outros
1ª instância - 4ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 1232745-93.2018.8.13.0024
Partes: HELBERT RAIMUNDO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 10/12/2024