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TJCE - 0065308-74.2019.8.06.0098

Partes: FRANCISCO RAFAEL DOS SANTOS BASTOS x MUNICIPIO DE IRAUCUBA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Ajuizamento: 03/04/2024

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TJBA - 0025431-02.2015.8.05.0000

Partes: IZAU DE OLIVEIRA SILVA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

Ajuizamento: 25/11/2015

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TJRO - 5001069-85.2019.8.21.0056

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CRISTIANO RAFAEL DOS SANTOS BASTOS

Advogado: THIAGO JOSUE BEN

1ª instância - Vara Judicial - Julio de Castilhos/Rs

Ajuizamento: 05/08/2022

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TJRO - 5001108-82.2019.8.21.0056

Partes: SIDNEI TELLES x CRISTIANO RAFAEL DOS SANTOS BASTOS

Advogado: MARCIO GARLET e outros

1ª instância - Vara Judicial - Julio de Castilhos/Rs

Ajuizamento: 08/09/2022

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TJRJ - 0807116-32.2023.8.19.0028

Partes: RAFAEL BASTOS SA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAE e outros

Advogado: MARIA ALICE SILVA NETTO

1ª instância - Macae 3 Vara Civel

Ajuizamento: 09/07/2023

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TJBA - 0222288-03.2024.8.05.0001

Partes: RAFAEL BASTOS DOS SANTOS PIEDADE x ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 09/11/2024

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TJBA - 0094451-28.2025.8.05.0001

Partes: RAFAELA CRUZ DOS SANTOS BASTOS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 15Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador

Ajuizamento: 30/05/2025

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TJBA - 0000060-72.2018.8.05.0148

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x HERCULES HEVERICK SANTOS COSTA e outros

Advogado: RUI ALBERTO COSTA ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti

Ajuizamento: 28/04/2025

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TJBA - 0000060-72.2018.8.05.0148

Partes: MINISTERIO PUBLICO x CLAUDENILSON DOS SANTOS DE SOUZA e outros

Advogado: ANTONIO CLAUDIO ALMEIDA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Laje

Ajuizamento: 07/03/2018

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TJBA - 0082850-25.2025.8.05.0001

Partes: RAFAELA BASTOS DOS SANTOS DA SILVA x MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 14/05/2025

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