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TJMA - 0818533-63.2021.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x REGINALDO JOSE DA CUNHA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMA - 0818533-63.2021.8.10.0040
Partes: REGINALDO JOSE DA CUNHA PAIXAO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMA - 0808834-53.2018.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO JOSE DA CUNHA PAIXAO
Advogado: MARAISA SILVA SAMPAIO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0810592-96.2020.8.10.0040
Partes: ERIKA CRISTINA DE SOUSA PAIXAO e outros x REGINALDO JOSE DA CUNHA PAIXAO
Advogado: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia de Imperatriz
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0818535-33.2021.8.10.0040
Partes: REGINALDO JOSE DA CUNHA PAIXAO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMA - 0818535-33.2021.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x REGINALDO JOSE DA CUNHA PAIXAO
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMA - 0815991-72.2021.8.10.0040
Partes: REGINALDO JOSE DA CUNHA PAIXAO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMA - 0815991-72.2021.8.10.0040
Partes: REGINALDO JOSE DA CUNHA PAIXAO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMG - 0101709-39.1998.8.13.0672
Partes: MARIA DOROTEIA REGINALDO DA PAIXAO e outros x JOSE DA PAIXAO
Advogado: DANIELE FADA DINIZ MENDES SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 13/11/1997
TJPE - 0000450-37.2018.8.16.0180
Partes: LOTEADORA LICCE LTDA x ANILSON ROBERTO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Ajuizamento: 12/03/2018