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TRF1 - 1002824-70.2021.4.01.3311
Partes: RICARDO RAMOS DOS SANTOS PINTO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 29/04/2021
TJBA - 0522695-48.2015.8.05.0001
Partes: PAULO RICARDO RAMOS DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROGERIO SILVA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 0522695-48.2015.8.05.0001
Partes: PAULO RICARDO RAMOS DOS SANTOS x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROGERIO SILVA TORRES
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2015
TJRJ - 0286544-04.2020.8.19.0001
Partes: EFIGENIO SOARES SEVERIANO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2020
TJRJ - 0286544-04.2020.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x EFIGENIO SOARES SEVERINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 1009130-37.2025.4.01.3304
Partes: RICARDO IURI RAMOS DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: FABRICIO PENALVA SUZART
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 01/04/2025
TJRJ - 0095758-32.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LM TRANSPORTES e outros
Advogado: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO
1ª instância - Capital 35 Vara Criminal
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRJ - 0003739-06.2020.8.19.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x THIAGO RICARDO ANTUNES RAMOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 05/05/2025
TJPI - 0133368-34.2024.8.17.2001
Partes: RICARDO MAXIMO RAMOS ROCHA DOS SANTOS x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 21/07/2025
TJRJ - 0003739-06.2020.8.19.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x THIAGO RICARDO ANTUNES RAMOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaguai Vara Criminal
Ajuizamento: 04/05/2020