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TJMG - 0014032-85.2015.8.13.0312
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: JUCILENE PAES FONTOURA AREDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMG - 0655037-23.2023.8.13.0000
Partes: RUY BARBOSA DE ASSIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMG - 0019863-17.2019.8.13.0687
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ROBSON LUIZ ALVES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0045551-23.2015.8.13.0395
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado: JUCIMAR NATALINA FOCA SIMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Muriae
Ajuizamento: 06/09/2024
TJMG - 1842149-55.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VICOSA e outros
Advogado: JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMG - 5004236-14.2021.8.13.0105
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EDUARDO DE SOUZA MARQUES e outros
Advogado: PAULO JOSE NALON DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 0707911-82.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 2. TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE GOVERNADOR VALADARES e outros
Advogado: ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002525-63.2020.8.13.0313
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x IVANE ANTUNES RIBEIRO
Advogado: MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 25/08/2022
TJMG - 5005090-82.2019.8.13.0394
Partes: MARIA APARECIDA BAHIA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMG - 0556367-47.2023.8.13.0000
Partes: MARGARETH MARTINS GIARDINI BRANGIONI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIS ANTONIO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 20/06/2024