Partes: EDSON LUIZ DOS SANTOS SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: EYDER RIBEIRO PACHECO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ZILDA DE AVILA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO e outros

Advogado: DANIEL FRANCISCO DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x ROSALIA MARIA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Partes: ROSALIA MARIA DOS SANTOS x BANCO BRADESCO SA

Advogado: WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ROSALIA MARIA DOS SANTOS x BANCO BMG SA

Advogado: JOAO MENDES QUEIROZ FILHO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ROSALIA MARIA DOS SANTOS x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado: GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA e outros

1ª instância - 43 Civel de Central

Partes: DAYVID RIQUELMY DOS SANTOS e outros x FUNAPE e outros

Advogado: SERAFICO RICARDO DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Carpina

Partes: MARIA ROSALIA DOS SANTOS x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Ra do Sistema dos Juizados Especiais - Canavieiras