Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: OCTAVIO DA VEIGA ALVES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: G M COMERCIO E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA x ANTONIO MARCOS MOURAO FIGUEIREDO

Advogado: JOSE CRISTIANO PINHEIRO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: FAZENDA NACIONAL x DELCIR CASAGRANDE e outros

Advogado: SALVIANO SOARES NOBRE NETO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes

Partes: FABIANA FRANCO VIANA x TAM LINHAS AEREAS S/A e outros

Advogado: FERNANDO ROSENTHAL e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: ABIDA SOUZA SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogado: SALVIANO SOARES NOBRE NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

Partes: ABIDA SOUZA SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogado: SALVIANO SOARES NOBRE NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x KATIA HELENA CHAVES VIEIRA

Advogado: SALVIANO SOARES NOBRE NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO e outros x JOSE JOAQUIM DOS SANTOS e outros

Advogado: SALVIANO SOARES NOBRE NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Partes: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogado: SALVIANO SOARES NOBRE NETO e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Partes: ANTONIO MARCOS MOURAO FIGUEIREDO x EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA

Advogado: SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori