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TJMT - 1001581-84.2022.8.11.0000
Partes: CONSTRUTORA QUEBEC S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMT - 1023035-23.2022.8.11.0000
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMT - 1023161-10.2021.8.11.0000
Partes: APIACAS ENGENHARIA LTDA x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMT - 0001471-51.2018.8.11.0030
Partes: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA x MUNICIPIO DE NOBRES
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMT - 0001471-51.2018.8.11.0030
Partes: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA e outros x MUNICIPIO DE NOBRES e outros
Advogado: PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMT - 0001471-51.2018.8.11.0030
Partes: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES e outros
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - Nobres - Vara Unica
Ajuizamento: 21/06/2018
TJMT - 1023157-70.2021.8.11.0000
Partes: CONSTRUTORA QUEBEC S/A e outros x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMT - 0001696-96.2017.8.11.0033
Partes: MUNICIPIO DE NOVA MARINGA x CONSTRUTORA QUEBEC S/A
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 20/04/2017
TJMT - 1002394-27.2021.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
1ª instância - Alta Floresta - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMT - 1006683-90.2024.8.11.0041
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2024