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TJMA - 0805729-25.2017.8.10.0001
Partes: ANTONIO GOMES BITENCOURTE NETO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: FERNANDO MELO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0841481-24.2018.8.10.0001
Partes: VANDA LUCIA SILVA CHAVES x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: FERNANDO MELO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0800863-49.2021.8.10.0060
Partes: PEDRO WALBER CUNHA DE MENESES x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMA - 0800862-64.2021.8.10.0060
Partes: JOSELLY CASTRO PESSOA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMA - 0800861-79.2021.8.10.0060
Partes: JOSE RUBERDAN ROCHA ALVARENGA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMA - 0803324-45.2019.8.10.0001
Partes: DANIEL DOURADO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0803324-45.2019.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DANIEL DOURADO
Advogado: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMA - 0813205-51.2016.8.10.0001
Partes: ANDERSON HENRIQUE VILHENA CRUZ x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2016
TJMA - 0813205-51.2016.8.10.0001
Partes: ANDERSON HENRIQUE VILHENA CRUZ x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 07/01/2019
TJMA - 0802078-95.2017.8.10.0029
Partes: ANE ARAUJO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 18/05/2017