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TJPB - 0802559-74.2024.8.15.2001
Partes: REGINA HELENA FREIRE PALHANO x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/02/2024
TJPB - 0811162-73.2023.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x ALISSON GOMES FERNANDES
Advogado: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 09/01/2025
TJPB - 0811162-73.2023.8.15.2001
Partes: ALISSON GOMES FERNANDES x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/03/2023
TJPB - 0839229-19.2021.8.15.2001
Partes: LISIA FERNANDES BEZERRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: SYNARA EMILLIE SOUTO DE MACEDO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2021
TJPB - 0839229-19.2021.8.15.2001
Partes: LISIA FERNANDES BEZERRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: SYNARA EMILLIE SOUTO DE MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 15/08/2022
TJPB - 0834785-06.2022.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x GILVETE REGIS DA SILVA PORTO
Advogado: RODRIGO CARDOSO SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPB - 0834785-06.2022.8.15.2001
Partes: GILVETE REGIS DA SILVA PORTO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: KICIA MAIA FIGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0840788-74.2022.8.15.2001
Partes: JAIRO MARIO DE OLIVEIRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0866877-03.2023.8.15.2001
Partes: DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA MENEZES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/11/2023
TJPB - 0838661-03.2021.8.15.2001
Partes: RENATO FRANCISCO DA SILVA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025