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TJMA - 0841365-47.2020.8.10.0001
Partes: ANA CLEIDE DA SILVA ALMEIDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUCAS ALVES MITOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 14/07/2023
TJPA - 0020582-54.2005.8.14.0301
Partes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/09/2016
TJPA - 0020582-54.2005.8.14.0301
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 16/02/2023
TJPA - 0814256-66.2019.8.14.0006
Partes: LUIZ FERNANDO DAMASCENO SANTOS x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: DANIELA DE SA SALVIANO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 02/12/2019
TJPA - 0814256-66.2019.8.14.0006
Partes: LUIZ FERNANDO DAMASCENO SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: DANIELA DE SA SALVIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 30/03/2021
TJPA - 0011563-24.2005.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 08/07/2020
TJPA - 0011563-24.2005.8.14.0301
Partes: ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/03/2019
TJPA - 0001741-31.2002.8.14.0005
Partes: REGILSON CARNEIRO e outros x MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 17/06/2002
TJPA - 0001741-31.2002.8.14.0005
Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros x ELIEZER MOUTA TAVARES e outros
Advogado: REGILSON CARNEIRO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/09/2021
TJPA - 0023255-39.2013.8.14.0301
Partes: ADELIA MARIA BARBOSA NUNES e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RODRIGO RODRIGUES PIMENTA GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/05/2013