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TJPA - 0801145-54.2021.8.14.0035
Partes: REVELINO SOUSA DA SILVA x RAIMUNDO VALINDO DE SOUSA DA SILVA e outros
Advogado: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES e outros
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 28/08/2021
TJMA - 0802584-13.2019.8.10.0058
Partes: FABIO HENRIQUE PEREIRA ARAUJO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros
Advogado: LILIAN MORAIS LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 07/08/2019
TJPA - 0800144-07.2023.8.14.0086
Partes: RONILTON DE SOUZA BASTOS x MUNICIPIO DE JURUTI e outros
Advogado: ANTONIO JOAO TEIXEIRA CAMPOS SILVA
1ª instância - Vara Unica de Juruti
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPA - 0800144-07.2023.8.14.0086
Partes: RONILTON DE SOUZA BASTOS x MUNICIPIO DE JURUTI e outros
Advogado: ANTONIO JOAO TEIXEIRA CAMPOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMS - 0800471-43.2024.8.12.0030
Partes: HORA PESQUISA E PRODUCAO AGROPECUARIA LTDA. x SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE BRASILANDIA
Advogado: FERNANDO PASCHOAL LOPES
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMS - 0810338-21.2022.8.12.0001
Partes: EMILIO TRIGUEIRO DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: ALEX RODRIGUES ALES
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMS - 0924564-83.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x PAULO EFONCIO DE FARIAS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 12/11/2015
TJMS - 0935287-20.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x BALTAZAR ALVES BRANDAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 09/02/2022
TJSP - 1010763-29.2023.8.26.0037
Partes: VOLFFE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Advogado: DANILO DE OLIVEIRA TRAZZI e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Ajuizamento: 14/08/2023
TJES - 5005821-82.2025.8.08.0014
Partes: C&Z HOLDINGS LTDA x MUNICIPIO DE COLATINA e outros
Advogado: ERITON DA SILVA SANTOS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Colatina
Ajuizamento: 27/05/2025