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TJRO - 5002747-36.2023.8.21.9000
Partes: ELIZABETH GOULART DOS SANTOS x MUNICIPIO DE VACARIA / RS e outros
Advogado: ANA SABRINA GARCEZ LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRO - 5229374-79.2023.8.21.7000
Partes: ANDRESSA DE ARAUJO CASTILHOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 28/07/2023
TJRO - 5005378-50.2023.8.21.9000
Partes: MARTA FABRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2023
TJRO - 5005189-72.2023.8.21.9000
Partes: ADELAR GUERRA PALETTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRO - 5008303-19.2023.8.21.9000
Partes: CECILIA SUZANA ZAN CHEMELLO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/09/2023
TJRO - 5004780-96.2023.8.21.9000
Partes: IVO JOAO DAL SOTTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRO - 5006069-64.2023.8.21.9000
Partes: NORMELIA SCHWARZBOLD x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/07/2023
TJRO - 5351524-62.2023.8.21.7000
Partes: SIMONE DE OLIVEIRA CAETANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANIELA SIMON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRO - 5008606-33.2023.8.21.9000
Partes: ELIANE CAMARGO GULARTE x MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/09/2023
TJRO - 5008110-04.2023.8.21.9000
Partes: IVANETE TERESINHA ZATTA CASAGRANDE x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: NAURA TERESINHA RECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2023