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TJRJ - 0088916-68.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/10/2024
TJRJ - 0004057-81.2015.8.19.0050
Partes: MARIA SELMA RAMOS FIGUEIRA x FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - FAP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRJ - 0001089-83.2009.8.19.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO NUNES CORDEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRJ - 0003232-98.2019.8.19.0050
Partes: FAP FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e outros x MARIA LUZIA DOS ANJOS SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/04/2024
TJRJ - 0800789-94.2024.8.19.0009
Partes: BIANCA AMELIO x JORGINA DA SILVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRJ - 0000448-56.2013.8.19.0084
Partes: EDUARDO NUNES CORDEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/07/2025
TJRJ - 0000699-17.2014.8.19.0027
Partes: RUY POEIS DA FONSECA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/02/2025
TJRJ - 0003298-44.2020.8.19.0050
Partes: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA x MARIA ELY SILVEIRA LEITE CLER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/06/2022
TJRJ - 0001431-33.2017.8.19.0046
Partes: JOSE LUIZ ALVES ANTUNES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/08/2025
TJRJ - 0001783-17.2025.8.19.9000
Partes: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO x ALESSANDRA FERREIRA ATAIDE DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 01/08/2025