Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TRANSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: TRANSMAPA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO e outros

Advogado: DAIANA MARTINS DOS SANTOS e outros

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x REZENDE & VILARINS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Advogado: PATRICIA RODRIGUES SOARES

1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental

Partes: MERCANTIL NOVA ERA LTDA x TRANSGERA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME e outros

Advogado: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara

Partes: MUNICIPIO DE ARIQUEMES x ADRIANA DIAS DOS SANTOS PINHEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

Partes: ESTADO DE RONDONIA x ELIAS LUIZ DE LAIA e outros

Advogado: FLAVIA REPISO MESQUITA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal

Partes: ESTADO DE RONDONIA x LUCIANO DE LAIA FANELE e outros

Advogado: FLAVIA REPISO MESQUITA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA x VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza