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TJMG - 0198012-93.2018.8.13.0000
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA
Advogado: ANA MARIA DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPE - 0008275-55.2010.8.16.0069
Partes: ESTADO DO PARANA x L.L.T. EVENTOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF1 - 1001504-08.2023.4.01.3507
Partes: ALCIDES FARINA x UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 20/04/2023
TJPA - 0001367-88.2011.8.14.0008
Partes: UNIAO/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x R J QUEIROZ E CIA LTDA ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 27/05/2011
TJMS - 0802364-52.2021.8.12.0005
Partes: MAURO SERGIO MENDONCA DA SILVA x IRENE CICALISE
Advogado: ALLANA DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMS - 0800197-35.2013.8.12.0040
Partes: UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS x OLDEMAR DE ALMEIDA MARTINS
Advogado: PROCURADORIA DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Ajuizamento: 08/07/2013
TJBA - 0000143-21.2012.8.05.0109
Partes: UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. e outros x JOAO BISPO SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Irara
Ajuizamento: 31/01/2012
TJPE - 0002862-48.2018.8.16.0112
Partes: EVANILDE LAITARTE x UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2018
TJSP - 0002685-31.2015.8.26.0300
Partes: JENI ELEFANTE BARBOSA x DARIO MUNIZ BARBOSA e outros
Advogado: GRACIELE DE SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis
Ajuizamento: 18/08/2015
TJSP - 0002854-70.2013.8.26.0564
Partes: PERFUMES DANA DO BRASIL S/A x BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(FALIDA)
Advogado: JOSE ALEXANDRE DE MATTOS e outros
1ª instância - 04 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 23/01/2013