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TJMT - 0011743-90.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ROBERTO ANGELO DE FARIAS e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 02/12/2015
TJMT - 0011743-90.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x VALDEI LEITE GUIMARAES e outros
Advogado: HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMT - 0000173-73.2016.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CELSON JOSE DA SILVA SOUSA e outros
Advogado: GILMAR MOURA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 12/01/2016
TJMT - 0000174-58.2016.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x WELITON ANDRADE DA SILVA e outros
Advogado: MAURO GOMES PIAUI e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 12/01/2016
TJMT - 0000174-58.2016.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALEXSANDRO FARIA SILVA e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/05/2024
TJMT - 0011290-95.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x WELITON ANDRADE DA SILVA e outros
Advogado: GILMAR MOURA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 23/11/2015
TJMT - 0011290-95.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CELSON JOSE DA SILVA SOUSA e outros
Advogado: DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMT - 0007705-35.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAQUIM ROCHA DOURADO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/08/2015
TJMT - 0007705-35.2015.8.11.0004
Partes: ROBERTO ANGELO DE FARIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMT - 0007434-26.2015.8.11.0004
Partes: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GILMAR MOURA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/07/2025