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TJMA - 0001185-40.2017.8.10.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALRIAN DA SILVA SOUSA
Advogado: ANTONIA JOSELIA CAMPELO ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 05/09/2017
TJAL - 0711199-75.2022.8.02.0001
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 29/04/2024
TJAL - 0715513-59.2025.8.02.0001
Partes: CLAUDISTONE BRASIL MONTENEGRO VASCONCELOS e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 31/03/2025
TJAL - 0501637-78.2025.8.02.9003
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: JOAO LUIS LOBO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 05/05/2025
TJAL - 0700637-50.2025.8.02.0082
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA x EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: JOSE ROMARIO RODRIGUES PEREIRA e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Ajuizamento: 19/05/2025
TJAL - 0703406-22.2021.8.02.0001
Partes: ANDREY BRUNI EMANOEL FERNANDES BELEM e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 22/04/2024
TJAL - 0726830-30.2020.8.02.0001
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA e outros x MUNICIPIO DE MACEIO e outros
Advogado: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 06/05/2024
TJAL - 0726830-30.2020.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 13/01/2022
TJAL - 0702146-75.2019.8.02.0001
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: BRUNO DA FONSECA LISBOA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 17/05/2019
TJAL - 0702146-75.2019.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA
Advogado: BRUNO DA FONSECA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 03/01/2022