Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x JEFFERSON DONATO ALEXANDRE

Advogado: EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 2ª V. Conquista

Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x IRENE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 3 Vara Civel

Partes: VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA e outros x JERONIMO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros

1ª instância - Alcantara Reg Sao Goncalo 3 Vara de Familia

Partes: VICTORIA OLIVEIRA DE SOUZA x DSM CONSTRUTORA e outros

Advogado: JESSE CAMARA BRAGA FROTA e outros

1ª instância - Desativada - Aguas Lindas de Goias - 1ª Vara (Civel, da Inf. e da Juv.)

Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE SANTA LUZIA DE IPIXUNA DO PARA e outros x MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA e outros x ANTONIO RODRIGO BARBOSA DA SILVA e outros

Advogado: MAURO MONTEIRO PLATILHA e outros

1ª instância - Vara Agraria de Castanhal

Partes: TALES ALBUQUERQUE KAMEL e outros x AIRBNB BRASIL LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA e outros x ORION INCORPORADORA LTDA e outros

Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: x JANETE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: DIELE MESQUITA LIMA VERDE e outros x MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho