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TJMA - 0823795-53.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2017
TJMA - 0016765-68.2015.8.10.0001
Partes: POLIANA CRISTINA PREGO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2015
TJMA - 0820982-17.2021.8.10.0000
Partes: ISABEL MARIA LIMA DA MOTTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMA - 0807682-90.2018.8.10.0000
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS x ATO DO JUIZO DA 6A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMA - 0807966-98.2018.8.10.0000
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS x ATO DO JUIZO DA 6A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 31/08/2022
TJMA - 0008979-70.2015.8.10.0001
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2015
TJMA - 0820811-60.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x IOLANDA DE JESUS COSTA PINTO e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0020365-97.2015.8.10.0001
Partes: MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2015
TJMA - 0825994-48.2017.8.10.0001
Partes: MARIA LIRALEIDE ALVES DE MORAIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2017
TJMA - 0048700-97.2013.8.10.0001
Partes: EMANUEL REGIS FONTENELE FEIJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2013