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TJMG - 0885543-95.2023.8.13.0000
Partes: CESAR VENANCIO DE SOUZA SILVA x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE RIBEIRAO DAS NEVES
Advogado: ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0813505-22.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RAFAEL DUTRA DE ARAUJO e outros
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 5018182-68.2022.8.13.0024
Partes: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1431598-43.2021.8.13.0024
Partes: EDNA VALERIA ANTERO FERREIRA e outros x ELYSSON MAGNO ANTERO e outros
Advogado: ANA CAROLINA PIRES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMG - 1007477-20.2023.8.13.0000
Partes: ISIOMAR ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALINE SONALY SAMPAIO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMG - 1005745-04.2023.8.13.0000
Partes: GUILHERME CARLOS VENTURA SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIELA DUARTE QUINTAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMG - 0040089-30.2017.8.13.0035
Partes: NAZILDO BATISTA DE LIMA x CELI MARIANO DE LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Araguari
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMG - 5103420-55.2022.8.13.0024
Partes: ACACIO QUEIROZ SANTOS x SERVIDOR DO NUCLEO DE AFASTAMENTOS DA DBV DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMG - 5103420-55.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ACACIO QUEIROZ SANTOS
Advogado: WESLEY SANTOS BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 0009101-31.2018.8.13.0604
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ARTUR HENRIQUE SILVA FREITAS e outros
Advogado: ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio do Monte
Ajuizamento: 16/08/2021