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TJMA - 0847957-39.2022.8.10.0001
Partes: PALMARES CONSTRUCOES LTDA x M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA
Advogado: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMA - 0817730-42.2017.8.10.0001
Partes: LEONARDO MOREIRA SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2017
TJMA - 0817730-42.2017.8.10.0001
Partes: LEONARDO MOREIRA SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0006003-55.2011.8.10.0058
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x A M DI L SERPA - ME
Advogado: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/06/2011
TJMA - 0805300-53.2020.8.10.0001
Partes: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO x AUTO POSTO VERA CRUZ LTDA - EPP
Advogado: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0805300-53.2020.8.10.0001
Partes: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO x AUTO POSTO VERA CRUZ LTDA - EPP
Advogado: KAIQUE MOTA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMA - 0000842-18.2018.8.10.0091
Partes: ROSA COIMBRA ANDRADE x LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO
Advogado: ELIANA COSTA SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 18/09/2018
TJMA - 0849598-62.2022.8.10.0001
Partes: THIAGO VELOSO DE CARVALHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2022
TJMA - 0800234-16.2023.8.10.0154
Partes: MAURA CRISTINA ALVES COSTA x AIRTON ALVES DE ARAUJO e outros
Advogado: TENAC SERRA FILHO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMA - 0000985-20.2016.8.10.0077
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCELO GLEISON DOS SANTOS
Advogado: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 18/10/2016