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TJMA - 0861601-83.2021.8.10.0001
Partes: 18 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE OLIMPICA e outros x FRANCISCO KAIQUE DA CRUZ BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0861601-83.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0003816-40.2012.8.10.0058
Partes: EFRANCIPAULO ATAIDE OLIVEIRA x BANCO BV FINANCEIRA CFI S/A
Advogado: DIOGO DUAILIBE FURTADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 17/08/2012
TJMA - 0005902-77.2020.8.10.0001
Partes: LEON TARRAGONA DOS SANTOS e outros x 12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA e outros
Advogado: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMA - 0005902-77.2020.8.10.0001
Partes: SAUDE PUBLICA e outros x LEON TARRAGONA DOS SANTOS e outros
Advogado: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2020
TJMA - 0836018-62.2022.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIAL DO MAIOBAO e outros x BRENO RUAN LISBOA MONTEIRO e outros
Advogado: JARDESON SILVA DO LIVRAMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMA - 0824329-21.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PABLO NYCKSON AGUIAR DOS SANTOS e outros
Advogado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0009318-87.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARYANNE GOMES NUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/07/2019
TJMA - 0806512-07.2023.8.10.0001
Partes: RAILSON ANTONIO FERREIRA AIRES e outros x 0 ESTADO e outros
Advogado: FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMA - 0806512-07.2023.8.10.0001
Partes: 0 ESTADO e outros x RAILSON ANTONIO FERREIRA AIRES e outros
Advogado: LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 07/02/2023