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TJSC - 0000429-36.2006.8.24.0026
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC x SOLUPLAST - SOLUCOES EM PLASTICO LTDA
Advogado: ROSANE MAGALY MARTINS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Ajuizamento: 08/11/2007
TJSC - 5000145-30.2012.8.24.0026
Partes: SILVERIO ORZECHOWSKI x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO e outros
Advogado: ADELINO ALVES DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Ajuizamento: 19/01/2012
TJSC - 0003823-05.2012.8.24.0135
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x SINERGIA SISTEMA DE ENSINO LTDA
Advogado: MARIO HENRIQUE DE SOUZA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 05/07/2012
TJSC - 5000163-39.2024.8.24.0282
Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC
Advogado: EDUARDO RANGEL DE MORAES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Ajuizamento: 19/01/2024
TJSC - 0300247-97.2015.8.24.0078
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO e outros x CARLOS ROGERIO CUSTODIO
Advogado: AMANDA BOSA CUSTODIO e outros
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 5000789-24.2024.8.24.0940
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC x COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
Advogado: BRUNO ANGELI BONEMER e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/06/2024
TJSC - 0500063-76.2012.8.24.0139
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC x COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
Advogado: ADELINO ALVES DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 22/04/2022
TJSC - 0300530-07.2014.8.24.0030
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO e outros x COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
Advogado: JULIA ZAMPOLLI FELTRIN e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 19/03/2014
TJSC - 0004940-07.1999.8.24.0064
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC e outros x MARCOS MARTINS DOS REIS
Advogado: ADELINO ALVES DE BARROS NETO e outros
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 0300404-70.2015.8.24.0078
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO e outros x GRACIELA POLLA MARTINS
Advogado: JOELCIO COELHO GERONIMO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 20/03/2015