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TJPE - 0037756-61.2019.8.16.0000
Partes: MAURO CASSITAS BARBOSA JUNIOR x MARCIO ROGELIO CARNAVALLE
Advogado: ALINE ALCARAZ CASSITAS BARBOZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2021
TJPE - 0008493-58.2010.8.16.0045
Partes: VITORIO FADEL e outros x JOSEFA CARDOSO WALDRICH e outros
Advogado: FERNANDO CESAR MARTINS BORGES e outros
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2010
TJSC - 5002416-92.2024.8.24.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE BLUMENAU e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPR - 0000086-57.2020.8.18.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x AILSON ALVES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui
Ajuizamento: 30/04/2020
TJCE - 3004202-08.2023.8.06.0167
Partes: FRANCISCO ADEMIR SOUSA TORRES x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMT - 1013860-34.2022.8.11.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EDEN PRINCEM DE LIMA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tangara da Serra - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 1007487-55.2020.8.11.0055
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO x MAER ENRIQUE DA SILVA LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 08/12/2020
TJMT - 1015590-80.2022.8.11.0055
Partes: ADEMIR TORRES ROSA JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUSTAVO LIMA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMT - 1015590-80.2022.8.11.0055
Partes: ADEMIR TORRES ROSA JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes - Turma Recursal
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMT - 1001321-02.2023.8.11.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OZIEL OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tangara da Serra - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 12/02/2023