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TJMG - 0006524-46.2006.8.13.0331
Partes: ESPOLIO DE HELENA MARIA DOS SANTOS e outros x MARIA LETICIA PINTO EL SAMAN e outros
Advogado: SEBASTIAO BRITO MACHADO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Preto
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMG - 0006524-46.2006.8.13.0331
Partes: HELENA MARIA DOS SANTOS x PAULO PINTO EL SAMAN e outros
Advogado: SEBASTIAO BRITO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cavalcante Motta
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0001134-05.2023.8.13.0330
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GABRIEL DOS REIS GUNDIM
Advogado: ALEXANDRE GUIMARAES PINTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamonte
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 0001860-76.2023.8.13.0330
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ ANTONIO ARANTES
Advogado: ALEXANDRE GUIMARAES PINTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamonte
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMG - 0007145-31.2015.8.13.0330
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NILTON MARCHIORO e outros
Advogado: ALEXANDRE GUIMARAES PINTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamonte
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMG - 0003805-79.2015.8.13.0330
Partes: VALQUIRIA TERESA CARDOSO x STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado: MANOEL DE ALMEIDA POROCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF1 - 0032918-13.2018.4.01.9199
Partes: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ALEXANDRE GUIMARAES PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Derivaldo de Figueiredo Filho
Ajuizamento: 16/01/2019
TJRJ - 0805367-79.2025.8.19.0037
Partes: SETIMO CEU AGRONEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA x MANOEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA BASILIO
Advogado: MANOEL DE ALMEIDA POROCA e outros
1ª instância - Nova Friburgo I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSP - 1001063-94.2025.8.26.0510
Partes: DEMETRIO ALEXANDRE GUIMARAES PINTO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO EDUARDO MORENO
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Ajuizamento: 02/02/2025
TJRJ - 0810333-70.2024.8.19.0021
Partes: ALEXANDRE VIANNA PINTO GUIMARAES GOMES e outros x HURB TECHNOLOGIES S.A. e outros
Advogado: JESSICA SOBRAL MAIA e outros
1ª instância - Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 07/03/2024