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TJMG - 5005898-41.2019.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CELIO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: PATRICIA PAULA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMG - 0622722-39.2023.8.13.0000
Partes: LOTERICA VIDA NOVA DE SAO VICENTE DE MINAS LTDA - ME x MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS
Advogado: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 0296032-80.2022.8.13.0000
Partes: AMADEU ANTONIO RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PATRICIA PAULA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMG - 5001255-06.2020.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE FLAVIANO PINTO
Advogado: ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMG - 1043183-64.2023.8.13.0000
Partes: ZELIA MOREIRA FRANCO e outros x JOEL GOMES DA SILVA e outros
Advogado: MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 0113286-55.2000.8.13.0183
Partes: W & W COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE ITAVERAVA
Advogado: SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 03/07/2000
TJMG - 0029939-36.2014.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE MILTON DE CARVALHO ROCHA e outros
Advogado: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 0082364-06.2015.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GERALDO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: JORCELINO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 03/03/2020
TJMG - 5002580-50.2019.8.13.0183
Partes: ADAIR CRISTINA PEREIRA RODRIGUES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 1436460-61.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GERALDA CANDIDA DA SILVA
Advogado: ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024