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TJMA - 0000947-73.2013.8.10.0057
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NEUZA CHAGAS LIMA SILVA & CIA LTDA
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 18/06/2013
TJMA - 0803335-69.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0807925-92.2022.8.10.0000
Partes: TELEVISAO MIRANTE LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMA - 0800377-86.2021.8.10.0085
Partes: GISELDA PEREIRA DE OLIVEIRA MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0833901-69.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x A. N. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0833901-69.2020.8.10.0001
Partes: A. N. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMA - 0829450-98.2020.8.10.0001
Partes: ELIUD JOSE PINTO DA COSTA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2020
TJMA - 0829450-98.2020.8.10.0001
Partes: ELIUD JOSE PINTO DA COSTA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMA - 0804618-33.2022.8.10.0000
Partes: CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMA - 0807505-60.2017.8.10.0001
Partes: JORGE VIEIRA SALIB x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - CEGAF e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2017