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TJPA - 0027303-85.2006.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES e outros
Advogado: ALBERTO LOPES MAIA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/09/2013
TJPA - 0800551-72.2016.8.14.0954
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCO WILLDNEI FIGUEIREDO DA ROSA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 16/04/2018
TJPA - 0800551-72.2016.8.14.0954
Partes: FRANCISCO WILLDNEI FIGUEIREDO DA ROSA x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0001197-19.2006.8.14.0000
Partes: WENDER DE JESUS VASCONCELOS NONATO x SECRETARIA EXECUTIVA FAZENDA ESTADO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 27/03/2009
TJPA - 0804434-07.2020.8.14.0301
Partes: HEITOR CARLOS BARATA JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/01/2020
TJPA - 0804434-07.2020.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x HEITOR CARLOS BARATA JUNIOR
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 14/01/2021
TJPA - 0899307-28.2022.8.14.0301
Partes: FLAVIA SIQUEIRA CORREA ZELL e outros x ASSEMBLEIA PARAENSE
Advogado: ROMULO RAPOSO SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 05/12/2022
TJPA - 0052268-83.2013.8.14.0301
Partes: ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/09/2013
TJPA - 0094609-56.2015.8.14.0301
Partes: MASSARI FOMENTO MERCANTIL LTDA x E J COELHO DA SILVA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 03/11/2015
TJPA - 0037758-07.2009.8.14.0301
Partes: ABA ENGENHARIA LTDA - EPP x ESCOLA DE CIENCIAS ALTERNATIVAS LTDA
Advogado: RAMSES SOUSA DA COSTA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/09/2009