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TJDFT - 0701713-27.2024.8.07.0011
Partes: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: SERGIO LUIZ TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch
Ajuizamento: 14/10/2024
TJDFT - 0702949-93.2024.8.07.0017
Partes: JOAQUIM LIMA DE ALBUQUERQUE x MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: FELIPE BUENO SIQUEIRA e outros
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMG - 2131492-78.2022.8.13.0000
Partes: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS x CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Advogado: RONALDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 5005173-59.2022.8.13.0470
Partes: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS x CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Advogado: RONALDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMG - 5005173-59.2022.8.13.0470
Partes: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS x CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/10/2024
TJMG - 5005173-59.2022.8.13.0470
Partes: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS x CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Advogado: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/08/2024
TJMG - 0067745-49.2016.8.13.0470
Partes: ALMIR CAMILO ANDRADE e outros x NUBIA PEREIRA CAVALCANTE e outros
Advogado: CLEBER ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 17/09/2025
TJMG - 0067745-49.2016.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WERLEI DE OLIVEIRA LOPES e outros
Advogado: ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 5003272-90.2021.8.13.0470
Partes: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RENATA MOTA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMG - 5003272-90.2021.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: RAFAEL MAGALHAES DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 04/08/2021