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TJMG - 1086661-25.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x 1 TURMA RECURSAL DA COMARCA DE UBERABA
Advogado: LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 0076947-07.2014.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CRISTIELE DA SILVA RIBEIRO e outros
Advogado: FERNANDA CRISTINA ORMENEZI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMG - 1393917-82.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ADRIANA FRAZAO DE CASTRO
Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 2126110-70.2023.8.13.0000
Partes: SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA
Advogado: LAZARO MACEDO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 1658582-26.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCELO ANTONIO DE LEMOS
Advogado: LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 1566942-39.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TELMA LUCIA MALAQUIAS SILVEIRA DANTAS
Advogado: LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0295921-67.2020.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SELMA BEATRIZ MALAQUIAS
Advogado: ROGERIO ANTONIO BERNACHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMG - 5004022-15.2020.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x KAREN LORRAINE BORGES DA SILVA
Advogado: LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 0032550-81.2019.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x WESLEY EURIPEDES DE SOUZA RIBEIRO
Advogado: TATYELLE BEATRIZ SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 06/02/2024
TJMG - 0006452-52.2024.8.13.0000
Partes: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO SUL - CISTRISUL x SAN MARCO VEICULOS LTDA
Advogado: CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 09/01/2024