Partes: BANCO DO BRASIL S/A e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros

Advogado: NEI CALDERON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa

Partes: MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO e outros x SAO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS e outros

Advogado: GERSON LUIS ZIMMERMANN e outros

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

Partes: MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO e outros x MARIA DO CARMO SILVA e outros

Advogado: LUIS FERNANDO THOMAZINI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Augusto Pedrassi

Partes: GERALDA ROSA DOS SANTOS MENDONCA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO e outros

Advogado: CARLA CAROLINE OLIVEIRA ALCANTARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani

Partes: PEDRO GUALBERTO BITARAES x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: JULIANE ROSALINA BITARAES e outros

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x PEDRO GUALBERTO BITARAES

Advogado: CESAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos

Partes: JOAO AFONSO DA SILVA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros

Advogado: JONAS OLIVEIRA CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Hoffmann - Colegio Recursal

Partes: PAULO HENRIQUE TEOFILO BIOLCATTI x REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BEN e outros

Advogado: FERNANDO MACHADO BIANCHI e outros

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

Partes: SAL DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa