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TJRJ - 0121659-75.2017.8.19.0001
Partes: JORGE ALONSO FERRACO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2017
TJRJ - 0087393-28.2018.8.19.0001
Partes: RACIB PEDRO FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/04/2018
TJRJ - 0027552-02.2018.8.19.0002
Partes: CLETO HENRIQUE PEREIRA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2018
TJRJ - 0095772-16.2022.8.19.0001
Partes: CARLA ARAUJO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRJ - 0378242-09.2011.8.19.0001
Partes: VICTOR AUGUSTO LODI HUET DE BACELLAR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRJ - 0005119-11.2022.8.19.0213
Partes: LUIZ ANTONIO PORTO BATISTA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita
Ajuizamento: 15/07/2022
TJRJ - 0001468-05.2016.8.19.0011
Partes: CIDINA FERREIRA BARRETO x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 04/02/2016
TJRJ - 0081343-78.2021.8.19.0001
Partes: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/02/2022
TJRJ - 0057956-39.2018.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0026156-17.2023.8.19.0001
Partes: LM E JB POSTO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/03/2023