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TJPI - 0070750-24.2022.8.17.2001
Partes: D2C COMMERCE BRASIL LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: RAQUEL CARVALHO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 02/12/2024
TJPI - 0005994-87.2023.8.17.2480
Partes: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA x GERENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO E POSTOS FISCAIS e outros
Advogado: LUCIANO FERMINO KERN
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPI - 0012412-91.2021.8.17.2001
Partes: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 25/02/2021
TJPI - 0002095-92.2025.8.17.2001
Partes: VIVA ALIMENTOS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/01/2025
TJPI - 0036936-21.2022.8.17.2001
Partes: ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: MARCELO ANDREOLA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 08/04/2022
TJPI - 0036936-21.2022.8.17.2001
Partes: ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: MARCELO ANDREOLA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 12/11/2022
TJPI - 0140231-06.2024.8.17.2001
Partes: AMBEV S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPI - 0025200-06.2017.8.17.8201
Partes: GILBERTO FERREIRA DE BARROS x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: DEBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/06/2017
TJPI - 0058921-17.2020.8.17.2001
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 29/07/2022
TJPI - 0058921-17.2020.8.17.2001
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/09/2020