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TRF1 - 1005394-32.2025.4.01.3200
Partes: VIANA E SILVA COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF1 - 1023000-73.2025.4.01.3200
Partes: ATTALEA CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF1 - 1002946-67.2017.4.01.3200
Partes: SETE COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 17/11/2017
TRF1 - 1038597-19.2024.4.01.3200
Partes: M L DA SILVA NETO AUTOPECAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: MAURO SERGIO LYRA DA SILVA
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 31/10/2024
TRF1 - 1011814-87.2024.4.01.3200
Partes: DESCOMPLICATUDO FINANCEIRA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM e outros
Advogado: ADEBEEL DE SOUSA ALVES
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 17/04/2024
TRF1 - 1017708-78.2023.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TERMINAL PORTUARIO NOVO REMANSO S/A e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 1017708-78.2023.4.01.3200
Partes: TERMINAL PORTUARIO NOVO REMANSO S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 1040880-15.2024.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x H K SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF1 - 1040880-15.2024.4.01.3200
Partes: H K SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 1026647-13.2024.4.01.3200
Partes: MONTANA INDUSTRIA DE PECAS METALICAS LTDA x DELEGADO ALFANDEGA DO PORTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ROBERTO JEFERSON BRASIL ROMANO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 02/08/2024