Partes: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: BRUNO DE ALMEIDA MENESES x DANIELE BARROS AZEVEDO

Advogado: DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: RICARDO DVYNE DA SILVA PENHA x NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPP e outros

Advogado: SADI BONATTO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

Partes: AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - 4º DP VINHAIS e outros x WILNA ROSA LINHARES PINHEIRO e outros

Advogado: HUGO LEONARDO SOUSA SOARES e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Sao Luis

Partes: ZACARIAS GASPAR DOS SANTOS x MARIA CLEONICE SILVA DOS SANTOS

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes: AGF TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS LTDA e outros x EMANUEL EMILIANO SANTOS DE PINHO

Advogado: TANYA MILLENA ANDRADE LIMA e outros

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: DIEGO ROMARIO DA SILVA x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS e outros

Advogado: DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: ROSA LIMA SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: FLAVIA GOMES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal de Goias