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TJRJ - 0013044-13.2025.8.19.0000
Partes: JOSE DE SOUZA AMARO e outros x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRJ - 0047275-58.2015.8.19.0213
Partes: SHIRLEY SILVA PROVENCANO x JOSE LUIZ MARQUES DE PAIVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRJ - 0129970-41.2017.8.19.0038
Partes: SABEMI SEGURADORA S/A x FATIMA REGINA RAMALHEDA DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF2 - 5009923-64.2022.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GILVAN BARBOSA DA SILVA
Advogado: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMG - 0140813-61.2021.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HELITON DAMIAO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMG - 0140813-61.2021.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x HELITON DAMIAO DOS REIS e outros
Advogado: MAURICIO ROCHA FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024