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TJRJ - 0013044-13.2025.8.19.0000

Partes: JOSE DE SOUZA AMARO e outros x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 19/02/2025

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TJRJ - 0047275-58.2015.8.19.0213

Partes: SHIRLEY SILVA PROVENCANO x JOSE LUIZ MARQUES DE PAIVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 29/07/2025

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TJRJ - 0129970-41.2017.8.19.0038

Partes: SABEMI SEGURADORA S/A x FATIMA REGINA RAMALHEDA DE FREITAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 29/07/2025

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TRF2 - 5009923-64.2022.4.02.5120

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GILVAN BARBOSA DA SILVA

Advogado: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 28/01/2025

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TJMG - 0140813-61.2021.8.13.0145

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HELITON DAMIAO DOS REIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Ajuizamento: 13/12/2021

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TJMG - 0140813-61.2021.8.13.0145

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x HELITON DAMIAO DOS REIS e outros

Advogado: MAURICIO ROCHA FONTOURA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 02/07/2024

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