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TJMG - 5065776-49.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALBERTO PEREIRA SANTANA
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 5082624-82.2018.8.13.0024
Partes: ARCAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO BALASSIANO GAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMG - 0100364-75.2015.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GILDAZIO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado: STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 10/11/2020
TJMG - 0063101-06.2012.8.13.0114
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BANCO MERCEDES DO BRASIL S/A e outros
Advogado: EDRISE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMG - 5001001-32.2020.8.13.0054
Partes: RUBENS GERALDO DA FONSECA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itabira
Ajuizamento: 19/09/2024
TJMG - 5004662-20.2019.8.13.0647
Partes: LILIAN GIACCHERO RIBEIRO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: ANTONIO MARIOSA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 5004662-20.2019.8.13.0647
Partes: LARISSA GIACCHERO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 5124865-66.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Advogado: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 0018027-92.2015.8.13.0349
Partes: PAULO SERGIO LISBOA - EPP e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDRISE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5079037-47.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GARIBALDI LACERDA ROCHA
Advogado: EDRISE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 16/02/2023