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TJMS - 0800144-19.2020.8.12.0037
Partes: FABIANE PEREIRA DOS SANTOS BARRIOS x MUNICIPIO DE ITAPORA
Advogado: YARA CRISTINE VAZ e outros
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Ajuizamento: 19/02/2020
TJMS - 0800144-19.2020.8.12.0037
Partes: FABIANE PEREIRA DOS SANTOS BARRIOS e outros x MUNICIPIO DE ITAPORA e outros
Advogado: MICHEL CORDEIRO YAMADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMS - 1406960-06.2025.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAPORA x FABIANE PEREIRA DOS SANTOS BARRIOS
Advogado: JAQUELINE TROCHE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMA - 0004265-04.2014.8.10.0001
Partes: ELTON SILVA LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0844045-44.2016.8.10.0001
Partes: CLAUDIA FABIANA DOS SANTOS BARROS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2016
TJMA - 0844045-44.2016.8.10.0001
Partes: CLAUDIA FABIANA DOS SANTOS BARROS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMA - 0004266-86.2014.8.10.0001
Partes: ROSA MARIA MARQUES NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2014
TJMA - 0004267-71.2014.8.10.0001
Partes: ROSA MARIA MARQUES NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2014
TJPI - 0072555-85.2017.8.17.2001
Partes: 43º PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL e outros x EDSON LIRA ILUMINACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: LIVIA CAROLINA GONCALVES ALVES DE LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 05/12/2017
TJPI - 0001174-17.2017.8.17.2001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x FABIANA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS
Advogado: BRUNA SANTOS DANTAS GOMES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/01/2017